Discussão pública de operação de loteamento
De acordo com o meu despacho datado de 04/02/08 e conforme o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22/9, se torna público, que nos termos do artigo 22 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/01 de 4/6, decorrerá o prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o período de discussão pública relativa ao loteamento em que é requerente o Senhor José Barata Ivo, residente em Cabeço de Cima, na Vila e freguesia de Cernache do Bonjardim, concelho de Sertã, tendo em vista o licenciamento administrativo da operação de loteamento do prédio urbano sito em Cabeço da Fonte, freguesia de Cernache do Bonjardim, Concelho de Sertã, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sertã sob o n.º 4662/2006/08/08.
A operação de loteamento abrange a área de 8527 m2 estando prevista a criação de 5 lotes destinados à construção de moradias unifamiliares num total de 5 fogos.
O processo acompanhado do parecer da Divisão de Obras e Serviços Urbanos desta Câmara Municipal estará disponível para consulta durante o prazo acima referido nas horas normais de expediente nos seguintes locais:
Divisão de Obras e Serviços Urbanos da Câmara e na sede da Junta de Freguesia de Cernache do Bonjardim.
As sugestões e reclamações ou informações relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo loteamento deverão ser apresentadas por escrito devidamente fundamentadas e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal, Largo do Município, 6100-738, Sertã.
Para os devidos efeitos se lavrou o presente aviso que vai ser afixado nos lugares de estilo.
14 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Paulo Farinha.
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