Discussão pública de alteração a operação de loteamento
De acordo com o meu despacho datado de 04/02/08 e conforme o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei 380/99 de 22/9, se torna público, que nos termos do artigo 22 e para efeitos do n.º 2 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/01 de 4/6, decorrerá o prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o período de discussão pública relativa à alteração à operação de loteamento do prédio sito na Vila e freguesia de Cernache do Bonjardim a que se refere o alvará de loteamento n.º 1/02 emitido em 21/01/02 descrito na Conservatória do Registo Predial de Sertã sob o n.º 00442/080389, em que é requerente a Firma Coluna e Capitel, Sociedade de Construções, Lda., com sede na Rua S. Sebastião, lote n.º 180, r/chão, em Casal da Silveira, Famões, tendo em vista o licenciamento administrativo da alteração que incide sobre o lote número 34 descrito na Conservatória do Registo Predial de Sertã sob o número 03816/19/02/02.
A alteração à operação de loteamento visa aumentar o número de fogos inicialmente previstos de 8 para 16 fogos.
O processo acompanhado do parecer da Divisão de Obras e Serviços Urbanos desta Câmara Municipal estará disponível para consulta durante o prazo acima referido e nas horas normais de expediente nos seguintes locais:
Divisão de Obras e Serviços Urbanos da Câmara e na sede da Junta de Freguesia de Cernache do Bonjardim.
As sugestões e reclamações ou informações relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo loteamento deverão ser apresentadas por escrito devidamente fundamentadas e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal, Largo do Município 6100, 738, Sertã.
Para os devidos efeitos se lavrou o presente aviso que vai ser afixado nos lugares de estilo.
14 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Paulo Farinha.
2611091925
