Discussão Pública sobre Operação de Loteamento na Rua Joaquim Carvalho Luis, concelho de Montemor-o-Novo
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, republicado com alterações em anexo ao Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, torna-se público que se encontra aberto um período de discussão pública, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual, com a duração de 15 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, respeitante ao projecto de operação loteamento sita na Rua Joaquim Carvalho Luis, freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, cuja aprovação foi requerida por Jacinto José Sousa, para o seu prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Novo sob a ficha n.º 138/19880304 da referida freguesia e inscrito na matriz cadastral rústica sob o n.º 57 da Secção BB da mesma freguesia.
O processo poderá ser consultado das 9:00 horas às 12.30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas na Secção de Obras Particulares da Divisão de Administração Urbanística desta Câmara Municipal, podendo todos os interessados apresentarem, no decorrer do prazo acima indicado, observações, sugestões, reclamações ou pedidos de esclarecimento, devendo sempre fazê-los por escrito e devidamente fundamentados.
12 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.
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