Encontra-se pendente o processo disciplinar n.º 118/2006/PDI, apenso ao processo disciplinar n.º 37/2006/PDI, em que é Arguido Nelson João Rebelo Oliveira funcionário do Município de Lisboa, Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos, com a categoria de cantoneiro de limpeza.
O processo disciplinar encontra-se na Unidade de Projecto do Alto do Lumiar, na Rua Manuel Marques, 6-H (Edifício Odense).
O Arguido é citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias, contados da data da publicação do presente aviso, nos termos do disposto no artigo 59º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.
19 de Fevereiro de 2008. - A Instrutora, Gisela Rocha Martins.
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