Ricardo João Barata Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, faz público, em cumprimento do disposto no artigo34º do D.L. nº427/89, de 07/12, que foram celebrados entre esta Câmara Municipal e os colaboradores Paulo Jorge Freire Rijo e Paulo Manuel da Silva Costa, pelo período de um ano e a partir de 18/02/2008, contratos de trabalho com termo resolutivo certo, com fundamento na al. h) do nº1 do artigo9º da lei nº23/2004, de 22/06 e considerando a lei nº99/03, de 27/08, regulamentada pela lei nº35/2004, de 29/07, na carreira de Operário Semiqualificado - Cantoneiro de Vias Municipais e categoria de Operário Semiqualificado, com a remuneração ilíquida mensal correspondente ao Índice 137, Escalão 01 da Tabela Salarial vigente para a Administração Local. Contratações isentas de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com a al. f) do nº3 do artigo114º da lei nº98/97, de 26/08.
19 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Ricardo João Barata Pereira Alves.
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