Deliberação (extracto) 563/2008, de 29 de Fevereiro
Desligamento do serviço, para efeitos de aposentação/jubilação, do Dr. José Norberto de Melo Baeta de Queiroz, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
Deliberação (extracto) n.º 563/2008
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 12 de Fevereiro de 2008:
Dr. José Norberto de Melo Baeta de Queiroz, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
14 de Fevereiro de 2008. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.
- Extracto do Diário da República original:
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