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Despacho (extracto) n.º 5608/2008
Por meu despacho de 28 de Dezembro de 2007, proferido no uso de competências.
Autorizo, de acordo com o estabelecido n.º 3 do artigo 43 da lei 90/2003 de 27 Agosto, o regresso ao serviço da situação de licença especial requerido por Sandra dos Santos Brilha Vale Sarreira Fortunato, assistente de administração escolar do quadro de vinculação de Lisboa
20 de Dezembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Paula Sofia Assis Antunes Martins.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-08-26 -
Lei
90/2003 -
Assembleia da República
Eleva a povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila.
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