Despacho (extracto) 5603/2008, de 29 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas D. Pedro IV
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Fonte: Diário da República n.º 43/2008, Série II de 2008-02-29.
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Data:
2008-02-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Publicação da lista de antiguidade do pessoal não docente
Despacho (extracto) n.º 5603/2008
Avisa-se todo o pessoal não docentes deste Agrupamento que se encontra afixada a lista de antiguidade com referência a 31 de Dezembro de 2007, organizada conforme estabelece o artigo 96º do Decreto - lei 100/99, de 31 de Março.
Da organização da lista cabe reclamação para o dirigente máximo dos serviços no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República.
31 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Agostinho Alves Mateus.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1652823.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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