Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a Tunísia denunciou, em 3 de Novembro de 1986, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950. De harmonia com o artigo 16 (a) da Convenção, a denúncia produzirá efeitos, relativamente à Tunísia, a partir de 3 de Novembro de 1987.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Janeiro de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.