Despacho 5530/2008, de 29 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 43/2008, Série II de 2008-02-29.
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Data:
2008-02-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho n.º 3/08, do director de Saúde, de subdelegação de competências no director do Hospital Militar Regional n.º 2
Despacho 5530/2008
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 179/99 de 08 de Junho e artigo* 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro, conjugado com o n.º 2 do Despacho 29812/2007, de 12 de Novembro de 2007 do Tenente-General QMG, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2007, Subdelego no Director do Hospital Militar Regional n.º 2, COR SS/MED Manuel D"Assunção Gonçalves Mendonça, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 12. 469,95.
2 - Este Despacho produz efeitos desde 01 de Outubro de 2007, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.
10 de Janeiro de 2008. - O Director de Saúde, Jorge Duro Mateus Cardoso, MGEN.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1652606.dre.pdf .
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