Discussão Pública
Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, nos termos do nº. 3 do artigo. 22º. e do n.º 2 do artigo 27º. do Decreto-Lei nº. 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 177/01 de 4 de Junho, conjugado com artigo. 77º do Dec-Lei nº. 380/99 de 22 de Setembro, se vai proceder ao período de discussão pública do pedido de Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 12/91 de 12 de Novembro, requerido em nome de Nuno Santana Carlos de Almeida Domingos, sito em Azóia, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, respeitante ao processo nº. 02/90. O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
Qualquer interessado poderá apresentar reclamações, observações e sugestões, sobre o pedido em causa, as quais deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e entregues no Serviço de Atendimento do Departamento de Administração e Planeamento Urbanístico - Largo do Município n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respectivo processo.
Para constar se publica este Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
14 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.
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