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Aviso 5610/2008, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Discussão pública do projecto de loteamento - processo n.º 32067/01/CMP

Texto do documento

Aviso 5610/2008

Nos termos dos nºs 1 e 3 do artigo 22º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projecto de loteamento do prédio sito entre as Ruas do Amial e do Tronco, cujo requerente é a empresa "Investimentos Imobiliários do Amial, S. A.", a qual terá início no 9º dia útil e término no 25º dia útil após publicação.

O processo de loteamento, com número de identificação 32067/01/CMP encontra-se disponível todos os dias úteis, na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, Porto.

4 de Fevereiro de 2008. - O Director do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização, José Duarte.

2611090603

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1652513.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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