Torna-se público, para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e nos termos do disposto no artigo 22.º do referido diploma e no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 20 de Setembro, que, após um período de oito dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, é aberto um período de discussão pública, durante 15 dias úteis, que objectiva o pedido de emparcelamento de dois prédios urbanos, sito no lugar de Seixinha, da freguesia de Vila Chã Santiago e concelho de Ponte da Barca, concedido a Artur Antunes, sendo o proprietário.
Finalidade do aviso - fazer constar que do emparcelamento dos dois prédios resulta a constituição de um lote de terreno com a área de total de 120 m2, designadamente com uma área de superfície coberta de 60 m2 e uma área de superfície descoberta de 60 m2.
Durante o período de discussão pública acima fixado podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo (processo 6/07) junto dos serviços da Divisão de Planeamento e Urbanismo deste município.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade e que as apresentam.
E para constar mandou publicitar este aviso e outros de igual teor, ao qual vai ser dada a normal publicidade.
E eu, Agostinho Gomes da Rocha Barros, chefe da Divisão do Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Ponte da Barca, o subscrevi.
15 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.
2611090592
