Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificada Sofia Conceição Gonçalves Saraiva, que exerceu funções no Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos com a categoria de cantoneira de limpeza, com morada conhecida no 1º andar A do n.º 72 da Rua das Quintas, 2825-021 Monte da Caparica, de que contra si se encontra pendente o processo disciplinar n.º 53/2007 PDI que corre os seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, sendo igualmente por esta via citada para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, no Núcleo Jurídico do Departamento de Ambiente e Espaços Verdes sito no n.º 171 C da Avenida 24 de Julho.
14 de Fevereiro de 2008. - A Instrutora, Sofia Faria.
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