Despacho 15368/2003, de 7 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 181, de 07.08.2003, Pág. 11956
- Data: 2003-08-07
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Sumário
Estabelece as condições necessárias para a atribuição de diplomas escolares do sistema de ensino português a todos aqueles que tendo adquirido os necessários conhecimentos e competências e estando interessados na obtenção de tais diplomas, não podem, por se encontrarem a trabalhar e a residir no estrangeiro, frequentar a escola portuguesa.
Aviso
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