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Despacho 5428/2008, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Despacho de transferência pessoal docente com efeitos a 1 de Setembro de 2006

Texto do documento

Despacho 5428/2008

Por despacho (extracto) de 9 de Julho de 2007, da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do Despacho 23731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro, com efeitos a 01.09.2006, foram transferidos para lugar quadro do Agrupamento Vertical Escolas Cetóbriga código 171025 - Setúbal, nos termos da alínea a) do n.º1 do artigo 13.º do Dec.Lei 20/2006, de 31/01, e alínea a) do n.º1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Dec.Lei 139-A/90, de 28/04, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 02/01, ao professores do quadro de Escola abaixo indicados:

(ver documento original)

9 de Julho de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Fernanda Resende Correia da Silva Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1652303.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-23 - Lei 20/2006 - Assembleia da República

    Aprova disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2003/9/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Janeiro, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados membros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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