Despacho 15284/2003, de 6 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 180, de 06.08.2003, Pág. 11892
- Data: 2003-08-06
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno a destacar do prédio rústico, identificado na ficha a planta anexas, necessária á execução da obra de construção da estação elevatória 3 de Ponte da Barca, parte integrante dos sistemas de saneamento nos concelhos da bacia do Rio Minho - 1.º grupo de obras - parte 1 - sistemas de intercepção e elevação, a desenvolver no município de Ponte da Barca, a favor de Águas do Minho e Lima, S.A..
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