Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 5372/2008, de 28 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Despacho n.º 6/08 do director de saúde de subdelegação de comptências no director do Hospital Militar de Belém

Texto do documento

Despacho 5372/2008

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 179/99 de 08 de Junho e artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro, conjugado com o n.º 2 do Despacho 29812/2007, de 12 de Novembro de 2007 do Tenente-General QMG, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2007, Subdelego no Director do Hospital Militar de Belém, TCOR SS/MED Paulo Jorge Monteiro da Silva Lúcio, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 12.469,95.

2 - Este Despacho produz efeitos desde 01 de Outubro de 2007? ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

10 de Janeiro de 2008. - O Director de Saúde, Jorge Duro Mateus Cardoso, MGEN.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1652131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-21 - Decreto-Lei 179/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece, para o território do continente, as regras e os procedimentos a observar na criação e reconhecimento de equipas de sapadores florestais e regulamenta apoios à sua actividade.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda