Concursos internos de acesso geral
1 - Para os devidos efeitos se torna público que por despachos do Presidente da Câmara de 13 de Fevereiro de 2008 se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos internos de acesso geral para provimento dos lugares a seguir indicados, do quadro de pessoal deste Município.
Referência 1: seis lugares de Assistente Administrativo Principal.
Referência 2: cinco lugares de assistente administrativo especialista.
2 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo. 41º. da lei nº. 53/2006 de 7 de Dezembro, através da publicitação pelo sigaME, das ofertas de emprego com os códigos nº.s P20080244 e P20080250. Não tendo ficado nenhum candidato admitido, por terem obtido classificação final inferior a 9,5 valores, após aplicação dos métodos de selecção.
3 - Prazo de validade - os concursos extinguem-se com o preenchimento dos lugares.
4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se as disposições dos Decretos-Lei nºs.238/99 de 25/6, 204/98 de 11/7, 404-A/98 de 18/12 e 412-A/98 de 30/12.
5 - Local de trabalho - área do Município de Olhão.
6 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão, nos termos do D.L. nº. 112/90, de 4 de Abril, enviadas pelo correio com aviso de recepção ou entregues pessoalmente na Secção de Recursos Humanos até ao termo do prazo fixado, do qual deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa;
b) Concurso a que se candidata, com indicação do número e data do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;
c) Categoria e serviço a que pertence;
6.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Habilitações literárias/profissionais;
b) Declaração do serviço de origem do candidato, da qual conste o vínculo, a carreira, a categoria e a antiguidade, bem como a classificação de serviço, nos anos relevantes para efeitos do concurso, escalão e índice de vencimento;
6.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
6.3 - Os candidatos que prestem serviço nesta autarquia ficam dispensados da apresentação dos documentos relativos a elementos que já existam nos respectivos processos individuais, nos termos do artigo 31º. do Decreto-Lei nº. 204/98 de 11 de Julho, devendo para tal facto ser expressamente declarado, sob compromisso de honra, no requerimento de admissão ao concurso.
7 - Métodos de selecção - Avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
A classificação final dos concorrentes, pela aplicação dos referidos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
8 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, constam das actas nºs.1, das reuniões dos júris dos concursos, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitadas.
9 - Publicitação - A notificação dos candidatos excluídos e a lista de classificação final será feita nos termos dos artigo.s 34º. e 40º. do Decreto lei nº. 204/98 de 11/7.
10 - Os Júris dos concursos terão a seguinte constituição:
Referência 1:
Presidente - Maria da Conceição Janeiro Godinho Calhau, Chefe de Divisão.
Vogais efectivos - Maria da Conceição da Graça Eusébio Feliciano, chefe de Divisão, que substitui o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos e Cecília Maria Silva Carmo Alves, Chefe de Repartição.
Vogais suplentes - Helena Vitória Lima Mendes Dias S. Neto Mestre, Técnica Superior de Direito de 1ª. classe e Maria José Reis Silva, chefe de Repartição.
Referências 2:
Presidente - Maria da Conceição da Graça Eusébio Feliciano, Chefe de Divisão.
Vogais efectivos - Maria Natália Santos Torres Ladeira, que substitui o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos e Fernando Augusto Gouveia da Silva, Chefes de Secção.
Vogais suplentes - Susana M.ª Santos Silva, Técnica Superior de Direito de 1ª. classe e Cecília Maria Silva Carmo Alves, Chefe de Repartição.
13 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
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