Discussão Pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos:
Torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68º., nº. 1, alínea v) do Decreto-Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela lei nº. 5-A/02., de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131º. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei nº. 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei nº.6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o nº. 2 do artigo. 33º, conjugado o nº. 3 do artigo. 22º. do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº. 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará nº.731/98, passado em nome de Júlio Augusto Nunes Da Fonseca, respeitante ao terreno localizado na Rua dos Paus, freguesia de Guifões, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, sob o nº.01212/241199, desanexado do descrito sob o nº. 00996/280199.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por José Joaquim Gonçalves, para o lote nº. 2 e consta do seguinte:
aumento do número de fogos de 1 para 2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República - 2.ª série.
16 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Pinto.
2611089917