Discussão Pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68º., nº. 1, alínea v) do Decreto-Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela lei nº. 5-A/02., de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131º. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei nº. 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei nº. 6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o nº. 2 do artigo. 33º, conjugado o nº. 3 do artigo. 22º. do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº. 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará nº. 623/96, passado em nome de Belarmino Joaquim Sousa, respeitante ao terreno localizado na Travessa Domingos Bontempo, na freguesia de Leça do Balio.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Laura Correia Da Conceição Alves para o lote Nº. 2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o número 01486/140696 e consta do seguinte:
Diminuição do número de pisos de 2 para 1;
Diminuição da área total de implantação de 88,50m2 para 88,20m2, num total de 0,30m2;
Diminuição da área de anexos de 8,00m2 para 6,25m2, num total de 1,75m2;
Diminuição da área de construção da habitação principal de 177,00m2 para 88,20m2, num total de 88,80m2;
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República - 2.ª série.
O presente Edital foi emitido de acordo com a informação técnica.
11 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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