Aviso 5330/2008, de 27 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães
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Fonte: Diário da República n.º 41/2008, Série II de 2008-02-27.
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Data:
2008-02-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Publicação de lista de antiguidade de pessoal não docente
Aviso 5330/2008
Nos termos do disposto no artigo 93 do Decreto - Lei 100/99, de 31 de Março, faz - se público que se encontra afixada no placard da sala do pessoal não docente para consulta, a lista de antiguidade do pessoal não docente afecta ao quadro deste estabelecimento de ensino com referência a 31 de Dezembro de 2007.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo de serviço.
12 de Fevereiro de 2008. - A Presidente da Comissão Executiva Provisória, Isabel Maria Martins da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1651930.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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