ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Direcção-Geral da Autoridade Marítima.
Endereço postal:
Praça do Município.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1100-148.
País:
Portugal.
Telefone:
2132175773.
Fax:
213217573.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Concurso Público n.º 02/DGAM/08.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
b) Fornecimentos.
Compra.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Doca da Marinha, 1100-148 Lisboa.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
Aquisição de 5 (cinco) embarcações salva-vidas de média capacidade para o ISN.
II.1.6) Classificação CPV (vocabulário comum para os contratos públicos)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 35113420.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses: 8 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
No prazo de seis dias após a notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário fornecer à entidade adjudicante uma caução de 5 % (cinco por cento) do valor do contrato, excluído o IVA, como garantia de bom cumprimento.
Para garantir o eventual pagamento de adiantamentos, o adjudicatário deve prestar uma caução de valor igual ou superior ao adiantamento a efectuar.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
Os pagamentos ao adjudicatário serão efectuados nos termos previstos no artigo 13.º do caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário
Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituir em agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando lhes seja adjudicado o fornecimento e tendo em vista a celebração do contrato.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Documentos referidos no programa do concurso.
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Documentos referidos no programa do concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis):
Critério: Preço - ponderação: 50.
Critério: Mérito Técnico - ponderação: 30.
Critério: Prazo de Entrega - ponderação: 20.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 11/04/2008.
Hora: 16:00.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 50.
Divisa: euros.
Condições e modo de pagamento:
Em numerário ou cheque emitido à ordem da Direcção-Geral da Autoridade Marítima.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 29/04/2008.
Hora: 16:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 90 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 30/04/2008.
Hora: 10:00.
Lugar:
Direcção-Geral da Autoridade Marítima.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e ou seus representantes devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/02/2008.
18 de Fevereiro de 2008. - O Director de Administração Financeira e Logística, António Inácio Gonçalves Covita.
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