Drª Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, torna público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada no dia 06 de Fevereiro de 2008, deliberou por unanimidade aprovar para efeitos de apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data da presente publicação, de acordo com o que estabelece o artigo 118º do Código de Procedimento Administrativo, a Alteração ao Anexo (Tabela de Taxas) do Regulamento dos Cemitérios Municipais de Vila Velha de Ródão.
11 de Fevereiro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Sequeira.
Alteração ao anexo (tabela de taxas) do Regulamento dos Cemitérios Municipais
I. - Inumação em sepulturas:
1 - Sepultura temporária (cada) ---75,00 (euro)
2 - Sepultura perpétua (cada) ---75,00 (euro)
3 - Colocação de maciço de pedra ---150,00 (euro)
II. - Por cada inumação em jazigo particular ---50,00 (euro)
III -Exumação e inumação, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério
- cada ossada --- 150,00 (euro)
IV - Concessão de terrenos:
1 - Para sepultura perpétua --- 650,00(euro)
2 - Para jazigo:
a) Os primeiros 5 metros (obrigatórios) --- 2.500,00 (euro)
b) Cada metro quadrado ou fracção a mais --- 1.500,00 (euro)
V - Trasladação de restos mortais:
1 - Por cada trasladação --- 75,00 (euro)
VI - Em qualquer caso em que a remoção de pedras nas sepulturas perpétuas seja efectuada pela Câmara Municipal acresce o custo de --- 100,00 (euro)
VII - Averbamento em alvarás de concessão de terreno em nome do novo proprietário:
1 - Classes sucessíveis, nos termos do n.º 1, do artigo 2133º, do Código Civil:
a) Em alvarás de jazigos --- 20,00 (euro)
b) Em alvarás de sepulturas perpétuas --- 10,00 (euro)
2 - Averbamentos de transmissões para outras pessoas:
a) Em alvarás de jazigo --- 260,00 (euro)
b) Em alvarás de sepulturas perpétuas --- 104,00 (euro)
VIII - Ocupação das instalações, sitas no cemitério de Vª.Vª. Ródão-
Por dia --- 20,00 (euro)
IX - Outros serviços
1 -Sepulturas perpétuas:
Limpeza de pedras --- 30,00 (euro)
2 -Jazigos:
Substituição de fechaduras --- 28,00 (euro) + IVA
3- Substituição de vidros:
a) Com 1,00 m2 --- 40,00(euro) + IVA
b) Com 0,75 m2 --- 35,00(euro) + IVA
c) Com 0,50 m2 --- 25,00(euro) + IVA
d) Com 0,25 m2 ---20,00(euro) + IVA
4-Reparação de portas --- 42,00(euro) + IVA (com excepção da substituição de vidro e fechadura)
5-Reparação de portas com substituição de chapa ou ferro --- 55,00(euro) + IVA
(com excepção da substituição do vidro e fechadura)