Discussão pública
Miguel António Duarte Cardia, Vereador, com subdelegação de competências, da Câmara Municipal de Benavente
Torna público que, para dar cumprimento ao estabelecido no n.º 1, artigo 22.º do D.L. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo D.L. 177/01, de 4 de Junho e conforme seu despacho exarado em 15-01-2008, procede à abertura de discussão pública sobre a aprovação do pedido de licenciamento de operação de loteamento, em nome de Concarfil - Sociedade de Construções, Lda, respeitante ao prédio sito em Pau Queimado, freguesia e Concelho de Benavente.
A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias úteis e o processo pode ser consultado todos os dias úteis, a contar da publicação no Diário da República, nas horas normais de expediente, no Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos (Divisão Municipal de Obras Particulares).
Os interessados ao apresentarem observações sobre a aprovação em referência poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento ou em carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Benavente - Praça do Município, 2130-038 - Benavente.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
16 de Janeiro de 2008. - O Vereador, com subdelegação de competências, Miguel António Duarte Cardia.
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