Despacho (extracto) n.º 5239/2008
De acordo com o estabelecido nos nºs 2 e 3 do artigo 39º do Estatuto da Carreira Docente Universitária os concursos para provimento de lugares de Professor Catedrático e Associado são abertos perante as reitorias devendo os interessados apresentar os processos de candidatura no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do Diário da República do respectivo edital.
Tendo-se verificando-se que, por erro não imputável à Universidade, o edital do concurso para provimento de 1 vaga de Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Civil - área do Departamento de Engenharia Civil - da Faculdade de Engenharia, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 2, de 3 de Janeiro de 2008, a páginas 201, sob o nº 19/2008, foi indevidamente enquadrado sob a epígrafe "Faculdade de Letras";
Considerando que esta incorrecção deu origem a que o objectivo da divulgação da abertura do concurso não tivesse sido atingido pelo facto de os potenciais candidatos e os serviços só mais tarde se terem apercebido que o mesmo dizia respeito não à Faculdade de Letras mas à Faculdade de Engenharia,
Considerando reclamações apresentadas por alguns interessados no sentido de que, face a este lapso, não dispunham, por falta de conhecimento atempado do edital, de facto do prazo legal de 30 dias úteis para prepararem a respectiva candidatura.
Atendendo ao período que decorreu entre a data da publicação do edital e a do efectivo conhecimento da sua divulgação de forma incorrecta.
Autorizo, excepcionalmente, a prorrogação do prazo de candidaturas por mais 10 dias úteis a contar da publicação do presente despacho no Diário da República de forma a garantir o respeito pelos princípios de igualdade de condições e de igualdade de oportunidades para todos os candidatos previstos no nº 1 do artigo 5º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, podendo também, dentro do mesmo prazo, ser apresentados acréscimos ou correcções às candidaturas entretanto apresentadas.
8 de Fevereiro de 2008. - O Reitor, José C. D. Marques dos Santos. - A Vice-Reitora, Maria de Lurdes Correia Fernandes.
