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Despacho (extracto) n.º 5218/2008
Maria Del Pilar Puyana Sandoval, técnica profissional de 2ª classe de nomeação definitiva no quadro de pessoal não docente da Universidade do Algarve, de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do nº 5 do artigo 47º da lei 100/99 de 31 de Março, a partir de 24 de Janeiro de 2008.
4 de Fevereiro de 2008. - O Administrador, Fernando Martins dos Santos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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