Aviso (extracto) n.º 5048/2008

1 - Considerando o procedimento concursal para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira, desenvolvido pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos n.os. 1, 2 e 3 do artigo 21.º da lei 2/2004 de 15/01, na redacção dada pela lei 51/2005 de 30/08, aplicada à Administração Local pelo Dec.-Lei 93/2004 de 20/04, na redacção dada pelo Dec.-Lei 104/2006 de 07/06;

2 - Considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, que fundamentam pelos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de selecção aos dois candidatos admitidos ao procedimento de selecção e verificaram que o candidato proposto é o que melhor corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo;

3 - Determino a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira, do Técnico Superior Principal Ricardo Jorge Marcelino Ferreira, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Dec.-Lei 104/2006 de 07/06.

4 - A presente nomeação, produz efeitos a 1 de Janeiro de 2008, ao abrigo do disposto no número 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, na redacção dada pela lei 51/2005 de 30/08, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Dec.-Lei 104/2006 de 07/06.

4 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.

Nota relativa ao currículo académico e profissional, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro

Nome: Ricardo Jorge Marcelino Ferreira

Licenciatura em Economia pela U. A. L. - Universidade Autónoma de Lisboa

Formação profissional:

Técnicas de Avaliação e Desempenho na Administração Pública

Relatórios de Gestão e Índice de Actividade

Contabilidade de Custos

Prestação de Contas

IVA nas Autarquias Locais

POCAL

Fiscalidade na Empresa

Nova lei das Finanças Locais

Financiamento das Autarquias Locais

Experiência profissional:

Técnico Superior de Organização e Gestão Principal da Câmara Municipal do Barreiro, desde 1 de Janeiro de 1998;

Chefe de Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição, desde 30 de Dezembro de 2006;

Elaboração dos Orçamentos e Grandes Opções do Plano desde 1999 até 2007;

Elaboração dos Documentos de Prestação de Contas desde 1998 até 2006;

Membro do Grupo de Trabalho para a Implementação do POCAL, tendo participado em todas as fases do processo, até à sua entrada em vigor;

Coordenador do Grupo de Trabalho para implementação da Contabilidade de Custos;

Coordenador do Projecto Municipal de Apoio ao Financiamento Externo equiparado a Divisão Municipal desde Novembro de 2005;

Membro de Júri de Abertura de Propostas de Concursos de Empreitadas de Obras Publicas - responsável pela avaliação da aptidão económica - financeira dos concorrentes;

Membro de Júri de Abertura de Propostas de Concursos de Fornecimentos, Financiamento de Bens e Prestações de Serviços;

Representante do Município nas Assembleias de Accionistas da CDR - Cooperação e Desenvolvimento Regional, S. A.

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