Declaração 211/2003, de 25 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 144, de 25.06.2003, Pág. 9445
- Data: 2003-06-25
- Secções desta página::
Sumário
Por ter sido publicada, indevidamente, no Diário da República, 2ª Série, nº 111, de 14 de Maio de 2003, declara-se nula e sem efeito a Portaria nº 547/2003 (2ª Série, de 14 Mai.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/165081/declaracao-211-2003-de-25-de-junho