Despacho 14786/2003, de 30 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 174, de 30.07.2003, Pág. 11427
- Data: 2003-07-30
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção da estação elevatória de saneamento no concelho da Ponte da Barca utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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