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Despacho 14784/2003, de 30 de Julho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 174, de 30.07.2003, Pág. 11426
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Sumário

Reconhece o interesse público da construção da conduta elevatória de Montalegre no âmbito da implantação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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