Homologação dos contratos administrativos de provimento referentes ao ano lectivo de 2006-2007

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-08-16 - Portaria 1046/2004 - Ministérios das Finanças e da Educação

  Altera a Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, que estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções.

• 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

  Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.