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Despacho (extracto) 4984/2008, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Transferência de docentes entre quadros de escolas

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4984/2008

Por despacho de 07/05/2007, do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do Despacho 23.731/2006,publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro, com efeitos a 01/09/2005:

Transferidos nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27/02, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 18/2004, de 17/01, e alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28/04, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/098, de 02/01, os Professores do quadro de nomeação definitiva abaixo indicados:

(ver documento original)

7 de Maio de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Mário Jorge Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1650579.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-27 - Decreto-Lei 35/2003 - Ministério da Educação

    Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-17 - Decreto-Lei 18/2004 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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