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Despacho 4975/2008, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de Docentes para o Quadro de Zona Pedagógica - 2006-2007

Texto do documento

Despacho 4975/2008

Por despacho de 12 de Dezembro de 2007 do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no nº1.1 do Despacho 24941/2006, de 23 de Outubro, da Directora Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram nomeados para o Quadro de Zona Pedagógica, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 14º do Decreto-Lei 384/93, de 18/11, alínea d) do nº3 do artigo 13º

Do artigo 13º do Decreto-Lei 20/2006, de 31/01, alínea a) do n.º 1 do artigo 64º e artigo 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28/04, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei nº1/98, de 02/01, e Decreto-Lei 121/2005, de 26 de Julho, os professores abaixo indicados:

(ver documento original)

21 de Janeiro de 2008. - O Presidente Conselho Executivo, Vítor Manuel Costa Rocha Ribeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1650552.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-18 - Decreto-Lei 384/93 - Ministério da Educação

    CRIA OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA PREVISTOS NO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO (ECD), APROVADO PELO DECRETO LEI 139-A/90, DE 28 DE ABRIL, PARA OS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUNDÁRIO, NO QUE RESPEITA AO ENSINO REGULAR. ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DISTRITAL DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO PARA QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA. DEFINE OS OBJECTIVOS, DOTAÇÃO, CONC (...)

  • Tem documento Em vigor 2005-07-26 - Decreto-Lei 121/2005 - Ministério da Educação

    Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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