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Portaria 678/2003, de 30 de Julho

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Sumário

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1384/2001, de 7 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal de Santa Luzia, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Viana do Castelo (processo n.º 2713-DGF).

Texto do documento

Portaria 678/2003
de 30 de Julho
Pela Portaria 1384/2001, de 7 de Dezembro, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Viana do Castelo a zona de caça municipal de Santa Luzia (processo 2713-DGF), situada no município de Viana do Castelo, com a área de 3250 ha.

Verificou-se, entretanto, que a área constante na portaria acima mencionada e na planta anexa à mesma não está correctamente referida, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º No n.º 2.º da Portaria 1384/2001, de 7 de Dezembro, onde se lê "com uma área de 3250 ha» deve ler-se "com uma área de 3815 ha».

2.º A planta apensa à presente portaria substitui a anexa à Portaria 1384/2001, de 7 de Dezembro.

Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 10 de Julho de 2003.


(ver planta no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/165028.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-12-07 - Portaria 1384/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Santa Luzia, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Viana do Castelo (processo nº 2713-DGF).

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-05-04 - Portaria 475/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Extingue a zona de caça atribuída pela Portaria n.º 1384/2001, de 7 de Dezembro, ao Clube de Caçadores de Viana do Castelo (processo n.º 2713-DGF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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