Aviso (extracto) 4876/2008, de 22 de Fevereiro
Nomeação de José António Gonçalves Garcês para o lugar de chefe de Secção do Aprovisionamento
Aviso (extracto) n.º 4876/2008
Para os devidos efeitos, torno público que, pelo meu despacho GP-D-Nº 12/2008.P, de 1 de Fevereiro, no uso de competência própria conferida pela alínea a) do nº 2 do artigo 68º da lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeado José António Gonçalves Garcês para o lugar de chefe de secção do aprovisionamento, o qual deverá aceitar a respectiva nomeação no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas)
1 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Humberto de Sousa Vasconcelos.
2611088571
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1650270.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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