Discus são pública
António Luís da Paixão Melo Borges, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, torna público que, nos termos do artigo 77º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, por força do artigo 22 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede, pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, à discussão pública relativa a um licenciamento de operação de loteamento sita na Rua da Piedade, freguesia de Arrifes, por iniciativa de Eng.º Luís Gomes, S. A., residente na Rua da Piedade s/ n, freguesia de Arrifes, pelo que durante os 15 dias desde a data da publicação deste aviso no Diário da República 2.ª série, poderão os interessados apresentar na Secretaria desta Câmara Municipal, por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações, observações ou sugestões que julguem com direito.
A proposta de licença de operação de loteamento encontra-se disponível para consulta no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Não serão consideradas as reclamações, observações ou sugestões apresentadas fora do prazo estabelecido.
11 de Fevereiro de 2008. - Por Delegação da Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, António Luís da Paixão Melo Borges.
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