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Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 12 de 17 de Janeiro de 2006, o despacho 1167/2006, rectifica-se que onde se lê, "... Eduardo Manuel Mendes Costa..., ...do grau-2..." deve ler-se "... Eduardo Manuel Mendes Costa..., ...do grau-1...".
4 de Fevereiro de 2008. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
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