Aviso 4797/2008, de 22 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Fernando Távora
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Fonte: Diário da República n.º 38/2008, Série II de 2008-02-22.
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Data:
2008-02-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Publicação da lista de antiguidade de pessoal não docente - Agrupamento de Escolas Fernando Távora
Aviso 4797/2008
Nos termos do n.º 3 do artigo 95º do Dec-Lei 100/99 de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada no placard do átrio da Escola Sede deste Agrupamento a lista de antiguidade do pessoal não docente deste Agrupamento de Escolas referente a 31 de Dezembro de 2007.
O Pessoal não Docente dispõe de 30 dias a partir da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo. 96º do referido Decreto-Lei.
4 de Fevereiro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, José Armindo Pinto Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1650039.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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