Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de Março, que SIFUCEL - Sílicas, S. A, requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósito minerais de quartzo, na área denominada "Casal Ventoso/Castelo Ventoso", localizado na freguesia de Albergaria, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, ficando a corresponder-lhe uma área de 40,0711 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central:
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras, desta Direcção-Geral de Energia e Geologia, Avª 5 de Outubro, n.º 87, 5º Andar, 1069-039 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.
3 de Janeiro de 2008. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
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