Ao cessar funções como Subsecretário de Estado da Administração Interna, cumpre-me manifestar público louvor ao Sr. Director da Direcção-Geral da Administração Interna, com área da administração eleitoral, Dr. Jorge Miguéis, pela dedicação, competência e profissionalismo com que desempenhou as estas funções, bem como, anteriormente, as de Director-Geral do STAPE, em regime de substituição.
A minha opinião sobre as suas qualidades pessoais e profundos conhecimentos técnicos na área dos assuntos eleitorais, que já tinha formado por anteriores contactos no meu desempenho de outras funções, foram confirmadas e reforçadas neste período. O Dr. Jorge Migueis conduziu a administração eleitoral com competência e isenção, através de um número significativo de actos eleitorais e um referendo, sempre com um trabalho exemplar; e, sobretudo, conduziu o STAPE através de um sempre difícil processo extinção por fusão, no qual, e a despeito da sua própria visão sobre esta matéria, nunca existiu qualquer perturbação no funcionamento do serviço, o que é testemunho da sua capacidade de liderança, mas também da qualidade e profissionalismo dos funcionários que servem a causa pública na administração eleitoral.
Neste período foi ainda possível deixar pronto um anteprojecto de alteração às leis eleitorais que procede à revisão e uniformização da respectiva parte procedimental, e colocar em fase adiantada de elaboração o projecto de revisão da legislação do recenseamento eleitoral que o torna oficioso e automático, integrado com o cartão do cidadão; duas peças legislativas de largo alcance, produto do trabalho de equipa liderado pelo Dr. Jorge Miguéis, e que constituirão duas reformas fundamentais no cumprimento do programa do XVII Governo.
Foi assim decisivo o seu contributo para o êxito nesta área da governação cuja tutela me esteve delegada, pelo que é justíssimo reconhecer o seu desempenho como muito meritório e torná-lo público através do presente louvor.
1 de Fevereiro de 2008. - O Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha Andrade.