ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial:

Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.

Endereço postal:

Avenida 5 de Outubro, 124

Localidade:

Lisboa

Código postal:

1050 061

País:

PORTUGAL

Pontos de contacto:

IGFIJ, I.P. Avenida 5 de Outubro, n.º 124, em Lisboa

Telefone:

217908838/217907700

Fax:

217950540

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de obras de requalificação no Centro Educativo da Bela Vista, em Lisboa

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços

a) Obras

Execução

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Centro Educativo da Bela Vista, sito na Rua da Bela Vista à Graça em Lisboa

Código NUTS: PT171

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

Obras de requalificação que incluem revestimentos diversos de pavimentos, paredes e tectos, pinturas, redes de águas, equipamento sanitário, instalações eléctricas.

O preço-base do concurso é de 140.000,00 euros, não incluindo o IVA.

II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45200000

II.1.9) São aceites variantes:

Não

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 60 (a contar da data de adjudicação)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não é exigida caução. A caução a exigir para garantia do contrato é de 5 % da adjudicação (com exclusão do IVA), nos termos do n.º 1 do artigo 113º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por preço global. Os pagamentos serão efectuados por medição, com observância do disposto nos artigos 202º e seguintes do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário

A modalidade jurídica de associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empreiteiros a que venha a ser adjudicada a empreitada é o de agrupamento complementar de empresas (ACE).

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará emitido pelo INCI, I.P., contendo as seguintes autorizações: 5ª Subcategoria, 7ª Subcategoria e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria e 1ª Subcategoria da 4ª Categoria e das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

III.2.2) Capacidade económica e financeira

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados nos programa de concurso

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

os indicados no programa de concurso

III.2.3) Capacidade técnica

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

os indicados no programa de concurso

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

os indicados no programa de concurso

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta

Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)

Critério: preço - Ponderação: 0,60

Critério: valia técnica da proposta - Ponderação: 0,40

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 14/03/2008

Documentos a título oneroso:

Sim

Indicar preço: 90,00

Divisa: EUR

Condições e modo de pagamento:

Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor. O pedido do processo de concurso será feito por escrito ao IGFIJ, I.P., através de ofício acompanhado pelo respectivo cheque. O processo pode ser levantado nas instalações do IGFIJ, I.P., ou enviado por correio aos concorrentes que o solicitarem.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação

Data: 01/04/2008

Hora: 17:00

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)

Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Data: 02/04/2008

Hora: 10:00

Lugar:

IGFIJ, I.P., Av. 5 de Outubro, 124 em Lisboa

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim

O acto do concurso é público, podendo assistir ao acto todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

A valia técnica da proposta será avaliada com base nos seguintes subfactores e respectiva ponderação:

Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra -20 %

Programa de trabalhos (plano de trabalhos, plano de mão de obra, plano de equipamento) - 10 %

Nota justificativa do preço proposto, lista de preços unitários, plano de pagamentos - 10 %

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO

13/02/2008

13 de Fevereiro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castro.

2611088389