Despacho Conjunto 712/2003, de 17 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 163, de 17.07.2003, Pág. 10727
- Data: 2003-07-17
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Sumário
Emite parecer desfavorável ao pedido de dispensa total do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA) para o projecto de duplicação da EN114 entre o nó de Évora (poente) da A6 e Évora.
Aviso
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