Aviso (extracto) 4451/2008, de 20 de Fevereiro
Autorizada a renovação da requisição do técnico superior de 2.ª classe (urbanista) Luís Filipe dos Santos Pereira
Aviso (extracto) n.º 4451/2008
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho datado de 29 de Dezembro de 2007, e após anuência da Câmara Municipal de Barrancos, foi autorizada a renovação da requisição pelo período de um ano, nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 4, do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, do Técnico Superior de 2.ª Classe (Urbanista), Luís Filipe dos Santos Pereira, com efeitos a 21 de Fevereiro de 2008.
7 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
2611087163
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1649360.dre.pdf .
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-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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