Álvaro dos Santos Beijinha, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência delegada pelo senhor presidente por despacho 021/GAP/2005 de 08.11.2005. faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 17.01.2008 e nos termos do n.º 5 do artigo 7º do Decreto-lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações do Decreto-lei 177/01 de 04 de Julho e do artigo 77º do Dec.-Lei 380/99 de 22 de Setembro deliberou submeter a discussão pública o Loteamento Municipal n.º 1/2008 - Junta de freguesia de Cercal do Alentejo - Cercal do Alentejo, prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob o n.º 00102/120485 da respectiva freguesia, com a constituição de 1 lote destinado à sede da Junta de freguesia de Cercal do Alentejo, por um período de oito dias para anúncio e 15 dias para discussão pública para que os munícipes sejam convidados a pronunciar-se sobre o assunto, apresentando observações, reclamações ou sugestões, por escrito, encontrando-se a proposta de Loteamento disponível nos Paços do Município na D.G.U. e na Junta de Freguesia de Cercal do Alentejo.
Para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo e publicado no Diário da República.
28 de Janeiro de 2008. - O Vereador do Urbanismo, Álvaro dos Santos Beijinha.
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