Alteração ao alvará de loteamento n.º 16/87, lote 2, freguesia de Valbom - Discussão pública
Dra Daniela Loureiro Himmel, Vereadora Adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, com competência delegada por despacho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, torna público que, nos termos do artigo 27º e nº3 do artigo 22º do Decreto-Lei nº555/99, de 16 de Dezembro na sua redacção actual e artigo 77º do Decreto-Lei nº380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 16/87 requerido pelo proprietário do lote n.º 2, sito no Lugar da Lagoa Freguesia de Valbom, a que respeita o processo camarário nº1184/84, pertencente a José Oliveira Santos.
A alteração ao loteamento requerida por Sociedade de Construções Tiago Silvestre, Lda, consiste na alteração da configuração do lote 2 e respectiva área que passa a ter 160.00m2, destinando-se o mesmo à construção de moradia unifamiliar de subcave, cave, r/chão e andar. A área remanescente de 20.00m2 foi integrada do domínio público.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12.30 horas e das 14 horas às 16.30 horas, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra,93, Gondomar e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
7 de Fevereiro de 2008. - A Vereadora-Adjunta, Daniela Loureiro Himmel.
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