Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, em conjugação com o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 04 de Junho e por meu despacho de 2008.02.04 vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração ao lote n.º 4 do loteamento sito no L. de Gandra, freguesia de Tamel S. Fins, concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 042/96, de 22.05.1996, em que é requerente José Alberto Oliveira Magalhães, contribuinte n.º 180655833, durante o período de 15 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.
O processo de alteração ao referido alvará, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis das 09 horas às 15,30 horas, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Barcelos.
8 de Fevereiro de 2008. - O Vereador, no uso da delegação de poderes, Manuel Carlos Costa Marinho.
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