Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo nos termos do artigo 9º da lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes indivíduos:
- Rui Miguel Mergulhão Rodrigues, como Engenheiro Civil, pelo prazo de um ano, com inicio em 23/07/2007 e termo em 22/07/2008, cujo vencimento é o correspondente ao índice 400, escalão 1 (actualmente 1.307,00(euro));
- Joaquim Miguel Ferreira de Oliveira, como Calceteiro, pelo prazo de um ano, com inicio em 26/09/2007 e termo em 25/09/2008, cujo vencimento é o correspondente ao índice 160, escalão 3 (actualmente 522,80(euro));
- Olga Maria Moreira Estima da Encarnação, como Auxiliar dos Serviços Gerais, pelo prazo um ano, com inicio em 03/09/2007 e termo em 02/09/2008, cujo vencimento é o correspondente ao índice 137, escalão 2 (actualmente 447,65(euro));
- Sílvia Maria da Conceição Magalhães, como Auxiliar dos Serviços Gerais, pelo prazo um ano, com inicio em 03/09/2007 e termo em 02/09/2008, cujo vencimento é o correspondente ao índice 137, escalão 2 (actualmente 447,65(euro));
Mais se torna público que os referidos contratos foram celebrados com base na al. h), n.º 1, artigo 9º, da referida lei 23/2004, de 22/06 (Isento de Visto do Tribunal de Contas).
25 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.
