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Despacho 4629/2008, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Redução do horário para quarenta e uma horas semanais de João Lourenço Fernandes Ferreira Costa

Texto do documento

Despacho 4629/2008

Por despacho do Presidente do Conselho de administração, de 22/01/2008:

João Lourenço Fernandes Ferreira Costa, Assistente Graduado de Otorrinolaringologia, em regime de dedicação exclusiva, há mais de cinco anos, concedida a redução de horário de trabalho para quarenta e uma hora semanal, nos termos do nº. 10, do artigo 31º., do Decreto-Lei nº. 73/90, de 6 de Março, a partir da data do presente despacho (24/07/2007). (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46º., nº. 1, conjugado com o artigo. 114º., nº. 1, da Lei nº. 98/97, de 26 de Agosto).

31 de Janeiro de 2008. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1649286.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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