Edital (extracto) n.º 163/2008

1. O Reitor da Universidade do Algarve, nos termos dos artigos 15º, 16º e 17º do Decreto-Lei 185/81 de 01-07, e do artigo 14º dos Estatutos da Universidade do Algarve, autorizou em 19-10-2007, a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, para provimento de um lugar do quadro de pessoal docente do ensino superior politécnico da Universidade do Algarve, aprovado pela Portaria 367/96, de 19 de Agosto, na Área Cientifica de Engenharia Alimentar, Grupo Disciplinar de Processamento de Alimentos, da Escola Superior de Tecnologia.

2. Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, podem apresentar-se e ser opositores ao concurso os seguintes candidatos:

a) Os professores-adjuntos da disciplina ou área científica para que é aberto concurso de outra escola superior politécnica;

b) Os professores-adjuntos da mesma ou de outra escola e de disciplina ou área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso;

c) Os assistentes que, com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria, tenham obtido um diploma de estudos graduados ou estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na disciplina ou área científica para que é aberto concurso;

d) Os candidatos referidos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

e) Os equiparados a professor-adjunto ou a assistente, da mesma ou de outra escola, da disciplina ou área científica para que é aberto o concurso ou disciplina ou área afim e que satisfaçam os requisitos de habilitações e de tempo de docência fixados no artigo 5.º do Decreto-Lei 185/ 81, de 1 de Julho.

3. Prazo de validade - o concurso é valido para a vaga posta a concurso e caduca com o seu preenchimento.

4. Local de trabalho - Escola Superior de Tecnologia, da Universidade do Algarve, em Faro.

5. O requerimento a solicitar a admissão ao concurso é dirigido ao Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve, e pode ser entregue pessoalmente na secretaria desta Escola ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para a Escola Superior de Tecnologia, da Universidade do Algarve, Est. da Penha, Campus da Penha, 8005-139 Faro.

6. Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Naturalidade;

e) Número do bilhete de identidade, data de emissão e entidade que o emitiu;

f) Estado civil;

g) Residência e número de telefone;

h) Graus académicos e respectivas classificações finais;

i) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

j) Identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital.

7. O requerimento deverá ser acompanhado de:

a) Documentos comprovativos sobre as condições exigidas no n.º 2 do presente edital;

b) Certidão ou cópia autenticada das habilitações académicas com menção das respectivas classificações finais;

c) Documentos comprovativos de outras actividades desenvolvidas mencionadas no curriculum, tais como cursos de formação, organização de eventos científico-pedagógicos, prestação de serviços, actividade profissional, cargos desempenhados;

d) Fotocópia do Bilhete de Identidade;

e) Quatro exemplares do curriculum vitae, detalhado, datado e assinado;

f) Um exemplar da tese de mestrado e de cada um dos trabalhos de natureza científica, pedagógico ou técnico, mencionados no curriculum;

g) Lista completa de documentos apresentados.

8. O não cumprimento dos requisitos exigidos no presente edital, bem como a não entrega de documentação comprovativa dos elementos indicados ou a apresentação da candidatura fora de prazo, implica a exclusão dos candidatos do concurso.

9. Métodos de selecção: avaliação curricular.

a) Na análise do currículo só serão considerados os trabalhos de que sejam enviadas cópias;

b) Sempre que o júri considere necessário poderá recorrer ao método de entrevista para esclarecer qualquer dúvida.

10. Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos terão em conta as condições de admissão de acordo com a lei geral.

A selecção e ordenação dos candidatos terá como base a relevância da sua formação académica, das suas actividades pedagógicas, cientificas, profissionais e de apoio às actividades de gestão no ensino superior, a sua relevância para a área em que é aberto o concurso e a entrevista individual, quando realizada.

10.1 Formação académica - Licenciatura, Mestrado, Doutoramento.

10.2 Actividade pedagógica:

a) Experiência docente no ensino superior - regência de disciplinas, leccionação de aulas teóricas, práticas, laboratoriais, elaboração de programas, orientação de projectos e estágios, autoria de livros ou de capítulos de livros, elaboração de textos pedagógico-didácticos de apoio à leccionação;

b) Cursos de formação ministrados, organização de eventos pedagógicos;

c) Coordenação de laboratórios, estágios.

10.3 Actividade científica:

a) Participação em actividades e projectos de I&D- publicações em revistas internacionais e nacionais, comunicações em congressos internacionais e nacionais, relatórios de estudos técnico-científicos;

b) Cursos de formação frequentados;

c) Organização de eventos científicos, orientação e co-orientação de pós-graduações.

10.4 Actividade profissional: actividades desenvolvidas com indicação das organizações/instituições em que foram exercidas, sua duração, tipo de funções e nível de responsabilidade.

10.5 Actividades de gestão e administração no ensino superior: responsabilidade por órgãos departamentais, cursos, membro de órgãos da instituição, membro de grupo de trabalho, participação em actividades de divulgação.

11 - A valoração relativa será feita de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (C(índice 1) x FAC + C (índice 2) x APE + C (índice 3) x AC + C (índice 4) x APR + C (índice 5) x AGE)/ CT

sendo

FAC - Formação académica

APE - Actividade pedagógica

AC - Actividade científica

APR - Actividade profissional

AGE - Actividade de gestão

CT = C(índice 1) + C(índice 2) + C(índice 3) + C(índice 4)+ C(índice 5)

11.1 - Cada um dos factores constantes da fórmula é classificado de 0 a 20, em que:

FAC = 0,4 x CL + M + D

sendo

CL - Classificação da Licenciatura

M - Mestrado até 4 pontos

D - Doutoramento até 8 pontos

De acordo com a relevância para o grupo disciplinar para que é aberto o concurso.

11.2 - A valoração dos coeficientes C(índice 1) C(índice 2) C(índice 3) C(índice 4) C(índice 5) assim como dos elementos constituintes dos factores APE, AC, APR, AGE, estará disponível na secretaria da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve, Campus da Penha.

12 - O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - Maria Nelma Pinto Gaspar, professora-coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve.

Vogais efectivos:

Maria Margarida Cortês Vieira, professora-coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve.

Maria Luísa Duarte Martins Beirão da Costa, professora catedrática do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ao acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

30 de Janeiro de 2008. - O Reitor, João Pinto Guerreiro.